Jurista e investigador no CIJE- Centro de Investigação Jurídico-Económica – Universidade do Porto, Licenciado pela Universidade Católica do Porto, Doutorado em Ecologia Humana na Universidade Nova de Lisboa, Pós-Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto com trabalho sobre o estatuto jurídico do Clima.
É Presidente e fundador da Casa Comum da Humanidade e Conselheiro do CNADS – Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Sinopse da comunicação
Planeta Terra com Sistema Terrestre, num estado que não seja capaz de sustentar o desenvolvimento humano, não serve como nossa “Casa Comum”. Na verdade, o nosso planeta não é apenas uma área geográfica, mas sim um planeta equipado com um único sistema, intrinsecamente acoplado ao planeta físico, capaz de sustentar uma biodiversidade rica e funcional, na qual estão também as civilizações humanas avançadas. Todos os planetas possuem território, maior ou menor do que a Terra. O que os outros planetas não possuem é um sistema funcional capaz de suportar vida. Neste sentido, a nossa Casa Comum é uma composição favorável dos ciclos biogeofísicos globais a que corresponde um padrão de funcionamento favorável do Sistema Terrestre, que deve ser mantido dentro dos chamados “Limites do Planeta”, que correspondem ao suporte da vida, do desenvolvimento e da saúde humana.
É hoje possível definir cientificamente os processos-chave que sustentam e determinam o funcionamento do Sistema Terrestre, bem como os limites de degradação para cada um desses processos – os limites do planeta (Planetary Boundaries). Esta medição quantitativa do estado biogeofísico favorável que corresponde a um Sistema Terrestre num bom estado de funcionamento – (Safe Operating Space). Isto significa que hoje dispomos da informação científica necessária para identificar e definir o bem comum – o software que corresponde a um bom funcionamento do Sistema Terrestre. Esta descoberta tem profundas consequências ontológicas para a nossa espécie, e convoca-nos para um reposicionamento da nossa espécie em relação à natureza. A forma como percecionamos o nosso percurso neste planeta, foi uma história de uma relação entre duas entidades separadas, em que a afirmação humana passou pela crença no domínio, controlo e entendimento da natureza que nos rodeia. Através dos princípios de disjunção, da redução e da abstração, mutilamos mais do que explicamos, produzimos mais confusão que esclarecimento. Para todos os efeitos, tentamos dividir o que é uno, profundamente interconectado, interdependente. Nós somos parte do Sistema Terrestre, pertencemos ao sistema e só numa profunda sintonia com o seu modo de funcionamento, poderemos ser uma espécie bem sucedida no tempo. Como numa caminhada na serra, não podemos comtemplar os horizontes largos no sopé da montanha e sem ultrapassar as adversidades da subida. Também nesta caminhada humana, foi preciso destruir e tentar dividir o indivisível para perceber a interdependência e a consequente inevitabilidade de construir um “Património Comum”, para ser possível assegurar a cada um o seu direito.