Fundador e membro de órgãos estatutários de várias associações e cidadão participativo em atividades ligadas à natureza, ao turismo e ao desporto. Ecologista. Licenciado em Direito e com pós-graduação em Gestão e Marketing em Turismo. Foi militar por mais de 20 anos, a maior parte do tempo nas forças de segurança. É sócio-gerente e Diretor do Parque Cerdeira.
Sinopse da comunicação
Por um Bem Comum – Comunitário e Universal
O procedimento de discussão pública do regulamento de gestão do Parque Nacional, ocorrido no início do Outono passado, com vista à recondução do plano de ordenamento a programa especial, veio, mais uma vez, suscitar questões de fundo relativamente a esta área protegida, cujo território assenta essencialmente em terrenos comunitários, possuídos e geridos ancestralmente pelas comunidades locais.
As comunidades locais mantiveram esta configuração de propriedade, consagrada constitucionalmente como um meio de produção cooperativo e social, na forma e modelo de governação ajustadas às suas actividades tradicionais, particularmente ao pastoreio e à floresta. Simultaneamente, habituou-se a sociedade a desfrutar destes elementos e espaços naturais, de paisagens magníficas, ar puro e águas cristalinas, num aparente novo tipo de Comparte, dentro de uma ideia de bem universal.
Em várias circunstâncias se nota a tendência do olhar romantizado sobre os baldios e consequentemente sobre as comunidades locais, os seus usos e costumes, situando-os numa espécie de legado que aparenta merecer apoio e valorização. Porém, paradoxalmente e na prática, as políticas e as medidas adoptadas pela Administração ameaçam acelerar o processo de desmembramento do comunitarismo, bem como dos baldios, ora pelo desvio intencional no apoio às actividades tradicionais, como da intenção utópica de regulamentar o uso da propriedade quase exclusivamente para autoconsumo.
Procuraremos suscitar a discussão em torno dos modelos de governança dos bens comuns. Se para os recursos comunitários existem teorias e práticas que ajudam as comunidades locais na sua gestão e desenvolvimento, já para aquelas situações em que esses mesmos recursos são considerados bens universais os modelos tendem a soluções top-down e a criar conflitualidade.