Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês

ABSG-B&W

Candidatura ao Aviso 12/REACT-EU/2021 – Projeto n.º 181712

Os territórios submetidos ao regime florestal (matas nacionais e perímetros florestais) constituem uma reserva estratégica de geração de bens comunitários  frequentemente públicos e um suporte de desenvolvimento a longo prazo, garantindo a capacidade de prossecução de fins de interesse e utilidade pública na gestão do território.

É inegável a particular importância da utilização racional e sustentável destes terrenos Baldios, num país onde a área de gestão pública é tão reduzida. Por outro lado, face ao histórico de incêndios rurais em Portugal, estas áreas são igualmente vitais para incrementar o esforço desenvolvido na nova estratégia de transformação e valorização da paisagem. 

A maioria dos territórios submetidos a regime florestal são de índole comunitária, ou seja são geridos ou cogeridos pelas comunidades locais representativas do universo de compartes da cada uma.

Os Agrupamentos de Baldios, enquanto figura de gestão que introduz uma nova visão para o futuro da gestão dos Baldios (com integração de Baldios geridos em cogestão/acordo com o Estado ou geridos em exclusividade pelas entidades titulares desses terrenos), constituem uma mais-valia no processo dinâmico da gestão do território comunitário, numa lógica de reforço do comunitarismo e de uma nova economia de escala. A constituição dos Agrupamentos de Baldios concretiza e cumpre aspetos consagrados na Lei, essencialmente de organização e administrativa, proporcionando no futuro a melhoria na gestão levada a cabo naquelas áreas, seja qual for o tipo de gestão desenvolvido nos baldios que aderissem a esta forma de gestão agrupada.

O Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês, através da candidatura ao Aviso 12/REACT-EU/2021- Gestão do combustível dos territórios submetidos ao Regime Florestal – Projeto n.º 181712, viu ser-lhe atribuído financiamento para execução de ações de silvicultura como gestão de combustível, podas, desramações, controlo de densidades, aproveitamento de regeneração natural e plantação em áreas dos seus associados, que no seu conjunto perfazem cerca de 237 hectares de área a intervencionar até fim de dezembro de 2023. 

Na candidatura, as ações em infraestruturas também estão contempladas, nomeadamente abertura e manutenção de rede viária florestal, num total acumulado de cerca de 32 Km.

A adjudicação dos trabalhos foi feita de acordo com o Código dos Contratos Públicos (CCP), sendo feitos os procedimentos concursais necessários para que a adjudicação dos trabalhos cumpra todas a determinações em sede de CCP.

 

Unidade de Baldio de Campo do Gerês

Unidade de Baldio de Rio Caldo

Unidade de Baldio de Ermida

Unidade de Baldio de Pincães

Unidade de Baldio de Cabril

Financiado como parte da resposta da União Europeia à pandemia da COVID-19